BATISTA ADVOGADO

Política Ministro Celso de Mello, em artigo exclusivo: projeto de anistia transgride Constituição Para ministro, anistia a golpistas é "ato que afronta e dessacraliza, uma vez mais, a soberana autoridade da Constituição" 14/04/2025 | 16h48 Compartilhe Nos 31 anos em que atuou como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello tornou-se uma das p...

INFLAÇÃO O BICHO PAPÃO Informações extraídas do site do Google Em 1º de julho de 1994, entrou em vigor o Plano Real, que tinha como objetivo controlar a inflação e garantir a tão sonhada estabilidade econômica. O Real se tornou a moeda oficial do Brasil e até julho de 2024 a inflação ao consumidor acumulada no período foi de 656%, enquanto o reajuste do salário-mínimo, por sua vez, foi de 1.917%, ou seja, o salário mínimo teve um pequeno ganho em relação a inflação. Antes do Plano Real, vivíamos um período de alta inflação, com 40% ao mês na véspera do Real, mas que chegou a 80% no final do governo Sarney. Segundo o professor Mauro Rochlin, coordenador do MBA de Gestão Estratégica e Econômica de Negócios da FGV (Fundação Getúlio Vargas). “Quando tem inflação desta dimensão implica em perda de poder aquisitivo de quem é assalariado”. Com a implantação do real em 1994, o preço do quilo da picanha era R$ 3,90, ou seja, 5,571% do valor do salário mínimo que em setembro de 1994,...

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/anistiar-crimes-contra-democracia-e-inconstitucional-dizem-juristas Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas Proposta está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Publicado em 13/09/2024 - 08:30 Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil Versão em áudio Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.1...

Segundo os ensinamentos de Piero Calamandrei, em sua obra “Eles, Os Juízes Visto Por Nós, Advogados”, a clareza das expressões jurídicas nas peças processuais é obrigação do advogado, que não deve se queixar caso não seja compreendido pelo Juiz. O juiz não tem o dever de compreender expressões obscuras ou de duplo sentido. É o advogado quem tem a obrigação de se fazer compreender e explicar a sua motivação. Mas, quando o Juiz foge “igual o diabo foge da cruz” do fato essencial da ação, para não analisar o pedido formulado pelo advogado, que se demonstra claro igual o sol do meio dia em estação de verão, o causídico tem que opor Embargos de Declaração, para sanar a omissão e fazer com que o magistrado entenda melhor a causa. No seu cotidiano, o cidadão comum também tem essa obrigação, deve evitar expressões obscuras e de duplo sentido, diga o que pretende dizer para não ser mal interpretado pelos destinatários de suas mensagens, eis que, nem sempre heroína é droga e mulher pública é put...

Segundo os ensinamentos de Piero Calamandrei, para encontrar a justiça é preciso ser fiel, eis que, como todas as divindades ela só se manifesta àqueles que nela creem. Em sua obra ELES, OS JUÍZES VISTO POR NÓS, OS ADVOGADOS, Editora Pillares, 2013 , Calamandrei defende a atuação do advogado acreditando sempre na Justiça, sem se igualar ao seu adversário que pode ser um advogado temido pelas suas escuras habilidades, devendo se livrar da tentação de concorrer com ele nas manhas engenhosas do processo. Não podemos nem pensar em inferioridade pessoal nesse gênero de expedientes, o melhor é se limitar em fazer seus requerimentos com clareza para boa compreensão do Juiz, pois, contra as astúcias do adversário, não tens outra arma senão a confiança na Justiça. Ganhar as causas em que temos adversários mais “habilidosos” do que nós, que se utiliza de expedientes obscuros é uma sensação de Justiça e do dever cumprido, e, quando não ganharmos, devemos ter orgulho da nossa atuação limpa...